Motociclistas de São Paulo: quem move a cidade e ainda não tem proteção

Há uma categoria que sustenta boa parte do funcionamento diário de São Paulo e raramente aparece no centro do debate público: quem trabalha sobre duas rodas. Entregadores de aplicativo, motofretistas, mototaxistas, profissionais autônomos que fazem a cidade continuar entregando remédio, comida e documento.

São trabalhadores expostos a risco físico permanente, com jornada longa, remuneração variável e proteção social frágil. Esse desequilíbrio entre a importância econômica e o nível de proteção é o problema.

O risco é estrutural, não individual

Reduzir acidente de moto a "imprudência do motociclista" é análise preguiçosa. O risco é agravado por fatores que não estão sob controle do trabalhador:

• Infraestrutura viária pensada para carro, com sinalização ruim e pavimento irregular;
• Pressão de tempo imposta por métricas de aplicativo que premiam velocidade;
• Ausência de pontos de apoio para descanso, banheiro, água e recarga;
• Falta de cobertura em caso de acidente para quem trabalha sem vínculo.

Enquanto a estrutura não muda, campanha de conscientização isolada tem alcance limitado.

O que é competência de quem

Esse é o ponto que mais confunde o eleitor, e é onde a cobrança precisa ser precisa.

União: regulação do trabalho por plataformas digitais, previdência do trabalhador autônomo, legislação de trânsito federal e crédito para aquisição e manutenção de veículo.

Estado: rodovias estaduais, fiscalização, educação para o trânsito e atendimento hospitalar de urgência ao acidentado.

Município: faixas, sinalização urbana, corredores e pontos de apoio no espaço público.

Um deputado federal, portanto, atua principalmente na regulação do trabalho, na previdência e no crédito — e articula com estado e município o restante.

O que uma agenda séria para o setor precisa conter

Quatro frentes concretas, sem promessa fora de competência:

Proteção em caso de acidente. Quem se acidenta em jornada de entrega precisa de cobertura clara. Hoje a insegurança jurídica sobre vínculo deixa o trabalhador desamparado no pior momento.

Previdência acessível. Contribuição compatível com renda variável, para que o autônomo não chegue à idade avançada sem qualquer amparo.

Crédito e manutenção. Moto é ferramenta de trabalho. Linha de crédito adequada e acesso a manutenção reduzem risco e aumentam renda líquida.

Infraestrutura de apoio. Pontos com água, banheiro e descanso são medida de saúde pública, não benefício.

Escuta antes de proposta

A proposta oficial do projeto sobre o tema — *São Paulo Amiga do Motociclista* — está publicada na biblioteca de propostas do portal, com competência e fontes indicadas. Ela não é definitiva: a categoria conhece o problema melhor do que qualquer gabinete.

Motociclista que quiser contribuir com sugestão ou correção pode fazê-lo pelos canais abertos do portal. Toda proposta que se pretende séria precisa aceitar ser corrigida por quem vive o problema.

Perguntas rápidas

Regulação de aplicativos é federal? Sim, legislação trabalhista e previdenciária é competência da União.

Quem cuida das faixas e sinalização urbana? O município, no espaço viário sob sua gestão.

Onde ler a proposta completa? Na área de propostas do portal, categoria Mobilidade.