Transparência Tributária das Organizações Religiosas

Minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 150 da Constituição Federal para criar duas realidades distintas: a da pequena comunidade de fé, que permanece integralmente imune, e a da organização religiosa de grande arrecadação, que passa a ter obrigações contábeis, fiscais e de transparência compatíveis com o volume que movimenta. A proposta não cria imposto sobre a fé. Ela separa a atividade religiosa — inteiramente livre — da movimentação financeira, que hoje pode circular sem rastreabilidade. O objetivo declarado na justificação é reduzir o risco de uso indevido de estruturas religiosas para ocultação patrimonial e fraude. Este é um texto em fase de minuta legislativa, ainda sujeito a debate público, ajustes técnicos e tramitação no Congresso Nacional.