São Paulo Sem Barreiras

O problema

O Brasil tem leis de inclusão avançadas no papel e resultados modestos na prática. Muitas pessoas com deficiência continuam fora do mercado de trabalho, enfrentam sites e serviços públicos inacessíveis, dependem de tecnologia assistiva caríssima e precisam percorrer uma burocracia exaustiva para acessar direitos que já são seus.

O que propomos

Quatro pilares, com um eixo central: qualificação + tecnologia + emprego.

• Empregabilidade e qualificação: programas de formação profissional desenhados com as empresas que vão contratar, com foco em ocupações digitais e em serviços, além de fiscalização séria da cota legal de contratação.
• Tecnologia assistiva: ampliar o acesso a equipamentos, softwares e adaptações, reduzindo custo e simplificando a concessão.
• Acessibilidade física e digital: cobrar cumprimento das normas em prédios públicos, transporte e, especialmente, em sites e serviços digitais do poder público.
• Autonomia e empreendedorismo: crédito, apoio técnico e desburocratização para quem quer abrir e manter o próprio negócio.

Como pode funcionar

• Defender recursos e emendas para centros de qualificação profissional inclusiva e para aquisição de tecnologia assistiva.
• Defender o aprimoramento e a fiscalização do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e da reserva de vagas.
• Defender exigência de acessibilidade digital em sistemas e portais públicos, com prazo e verificação.
• Defender simplificação do acesso a benefícios, laudos e documentos, reduzindo a peregrinação de famílias.
• Apoiar educação inclusiva com formação de professores e suporte efetivo em sala de aula.
• Articular com o Estado e municípios a melhoria da mobilidade acessível.

Quem se beneficia

Pessoas com deficiência e suas famílias, cuidadores, estudantes com necessidades específicas, pessoas com deficiência adquirida por acidente ou doença e empresas que querem contratar e não sabem como.

Competência

Compartilhada. A Lei Brasileira de Inclusão e a legislação trabalhista são federais; educação, transporte e saúde envolvem Estado e municípios. O mandato atua por legislação, orçamento, fiscalização e articulação.

Impacto esperado

Mais pessoas com deficiência empregadas e com renda própria, menos barreiras no acesso a serviços públicos e mais autonomia — o oposto da lógica de favor.

Limites e dependências

Fiscalização de cota e acessibilidade depende de estrutura dos órgãos competentes; aquisição de tecnologia assistiva depende de orçamento. Vilar defenderá recursos e cobrará resultados, sem prometer entrega direta.

Fontes

• Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
• Lei nº 8.213/1991, art. 93 — reserva de vagas em empresas.
• Decreto nº 6.949/2009 — Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.