Saneamento básico universal
Água tratada e esgoto coletado para 100% dos paulistas até 2033, como manda a lei. Chega de criança adoecendo por causa de esgoto na porta de casa.
Diagnóstico
A Lei 14.026/2020 (Marco do Saneamento) determina 99% de água tratada e 90% de esgoto coletado até 2033. São Paulo tem indicadores melhores que a média nacional — mas centenas de municípios do interior, litoral e Vale do Ribeira ainda estão longe da meta. Criança adoece por doença de veiculação hídrica em pleno século 21.
O que propomos
- Priorização federal de recursos para os municípios paulistas mais atrasados na meta do Marco.
- Programa Nacional Saneamento Já, com foco em cidades de até 50 mil habitantes.
- Fiscalização rigorosa dos contratos de concessão para garantir cumprimento das metas.
- Educação ambiental obrigatória nas escolas — água e esgoto são responsabilidade coletiva.
- Recuperação de mananciais e proteção de nascentes com incentivo a proprietários rurais.
Metas até 2030
- 100% de água tratada em municípios paulistas.
- Elevar de 82% para 95% a coleta de esgoto em SP.
- Reduzir em 50% as internações por doenças de veiculação hídrica.
Financiamento
FGTS, BNDES, PAC Saneamento, Fundo Clima, emendas parlamentares.
Competência do mandato federal
Fiscalizar cumprimento da Lei 14.026/2020, propor emendas ao PAC Saneamento e articular recursos com o Ministério das Cidades.
Como acompanhar
Painel público com indicadores de cobertura de água e esgoto por município paulista.
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