Proteção à Liberdade do Voto

Minuta de Proposta de Emenda à Constituição que assegura ao cidadão participar de qualquer atividade religiosa sem ser alvo de pedido de voto feito por quem se prevalece da autoridade espiritual, e determina que lei federal criminalize essa conduta. A proposta é explícita ao preservar a liberdade de expressão: o líder religioso continua podendo manifestar sua posição política como cidadão, ensinar princípios religiosos, debater políticas públicas e incentivar a cidadania. O que se veda é transformar o culto em palanque coercitivo. Texto em fase de minuta legislativa, sujeito a debate, aperfeiçoamento técnico e tramitação no Congresso Nacional.