Fé com Liberdade e Transparência

O problema

A imensa maioria das igrejas, templos, terreiros e organizações religiosas do Brasil faz trabalho social sério, sustenta famílias e cuida de pessoas que o Estado não alcança. Exatamente por isso, é grave quando organizações criminosas usam a estrutura de uma entidade religiosa como fachada para lavar dinheiro. Quem paga a conta é a fé honesta, que perde credibilidade por causa da fraude de poucos.

O que propomos

Uma política de dois lados inseparáveis:

Vilar não defende taxar a fé. Defende que dinheiro de origem criminosa não encontre abrigo em nenhuma instituição, religiosa ou não.

• Liberdade religiosa protegida, com respeito à imunidade tributária dos templos prevista na Constituição.
• Rigor contra o crime, com transparência e rastreabilidade proporcionais ao volume financeiro movimentado pela entidade.

Como pode funcionar

• Defender regras de escrituração e prestação de contas proporcionais ao porte da entidade, sem criar burocracia para a igreja de bairro.
• Defender o reforço dos mecanismos já existentes de prevenção à lavagem de dinheiro, com rastreabilidade de operações financeiras de alto valor, dentro dos limites da lei e do sigilo bancário e fiscal.
• Defender cooperação estruturada entre Ministério Público, Receita Federal, unidade de inteligência financeira e Polícia Federal para investigar entidades usadas como fachada.
• Defender responsabilização de dirigentes e de terceiros que instrumentalizam entidades religiosas, sem transferir suspeita para fiéis, pastores, padres, líderes ou comunidades.
• Fiscalizar a atuação dos órgãos de controle e a efetividade das investigações já em curso.

Sobre o limite de R$ 100 mil

A ideia original apontava entidades que arrecadam acima de R$ 100 mil. Tratamos esse valor como ponto de partida do debate, não como regra pronta. Antes de virar texto legal, é preciso definir se o critério é mensal ou anual, se o conceito correto é arrecadação, receita ou movimentação financeira, e se a resposta adequada é transparência ou tributação — porque a imunidade dos templos está na Constituição e alterá-la exigiria emenda constitucional. A posição de Vilar é começar pela transparência e pela rastreabilidade, que combatem o crime sem tocar na liberdade de crer.

Quem se beneficia

As próprias comunidades religiosas honestas, que ganham credibilidade; os fiéis, que passam a saber para onde vai a contribuição; e a sociedade, que perde um canal de lavagem de dinheiro.

Competência

Federal. Prevenção à lavagem de dinheiro, legislação tributária e cooperação entre órgãos de controle são matéria federal. Qualquer mudança na imunidade tributária dos templos exigiria alteração constitucional — e isso será dito com clareza, não escondido.

Impacto esperado

Mais confiança nas instituições religiosas, mais dificuldade para o crime organizado usar a fé como fachada e nenhuma perda de liberdade para quem crê.

Limites e dependências

Toda medida deve respeitar liberdade de culto, privacidade, LGPD, sigilo fiscal e bancário e o devido processo legal. Nenhuma proposta parte da presunção de que entidade religiosa é suspeita.

Fontes

• Constituição Federal, art. 5º (liberdade de crença) e art. 150, VI, "b" (imunidade dos templos).
• Lei nº 9.613/1998 e alterações — prevenção à lavagem de dinheiro.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.