Apoio ao pequeno empreendedor
MEI e pequeno empresário são quem gera emprego em São Paulo: menos burocracia, crédito acessível, compras públicas prioritárias e proteção contra a concorrência desleal do gigante.
Diagnóstico
São Paulo tem 4,5 milhões de MEIs e mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas — que juntas empregam mais gente que todas as grandes companhias somadas. Ainda assim, o pequeno enfrenta burocracia absurda, juros de agiota, dificuldade para vender ao poder público e concorrência desleal de gigantes internacionais que pagam menos imposto.
O que propomos
- Simplificação real do Simples Nacional, com reajuste dos tetos que estão defasados há anos.
- Crédito acessível: linha permanente do BNDES/Desenvolve SP para MEIs e pequenas, com juros civilizados e sem burocracia de garantia.
- Compras públicas prioritárias: 30% das compras da União obrigatoriamente de pequenos negócios locais.
- Combate à concorrência desleal do e-commerce internacional que não recolhe imposto.
- Programa nacional de qualificação empresarial em parceria com SEBRAE.
Metas até 2030
- Aumentar em 50% o acesso a crédito por MEIs paulistas.
- Fazer com que 30% das compras federais em SP venham de pequenos negócios.
- Reajustar o teto do Simples e do MEI conforme inflação acumulada.
Financiamento
Reorganização de fundos existentes (BNDES, FAT, FUNGETUR), sem novos impostos.
Competência do mandato federal
Autoria de projetos que alterem a Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), emendas orçamentárias e fiscalização.
Como acompanhar
Relatório anual de compras federais por porte de empresa em SP.
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